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publicado em:  30 Abril 2012
Quotas raciais em universidades públicas brasileiras são consideradas constitucionais

Supremo Tribunal Federal (STF) do país afirma que o sistema de quotas é importante para a redução das desigualdades entre brancos e negros.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade (dez votos a zero), no dia 26 de abril, que as universidades públicas do país que reservam vagas para alunos negros não estão a agir contra a Constituição Federal. Para os ministros (juízes do STF), trata-se de uma ação afirmativa importante para corrigir o histórico de discriminação racial no país, possibilitando mais igualdade entre a população principalmente no que se refere à educação e ao emprego.

As instituições públicas (federais, estaduais e municipais) de ensino superior têm autonomia para decidir quanto à adoção do sistema de quotas. De um modo geral, basta que o estudante se declare negro ou pardo para concorrer a uma vaga na universidade a partir do sistema de quotas.

As quotas podem ser raciais (para negros, pardos e índios), sociais (para estudantes oriundos de escolas públicas e deficientes físicos) ou uma combinação dos dois modelos (dentro das quotas para alunos de escolas públicas haveria uma percentagem destinada às quotas raciais). De acordo com jornais brasileiros, atualmente 42,3% das 59 universidades federais do país utilizam o sistema de quotas raciais. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira a adotar o modelo em junho de 2004, quando determinou que 20% de todas as suas vagas seriam reservadas para negros e pardos.

O julgamento no STF durou dois dias e foi motivado por uma ação interposta pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra o sistema de quota da UnB. O assunto sempre gerou grande polémica no Brasil. Ao justificar seu voto favorável e consagrar a validade das quotas, o presidente do STF, Ayres Britto, afirmou que "quem não sofre preconceito de cor já é beneficiário, já leva uma enorme vantagem comparativa e já se posiciona na escala social em situação vantajosa."

   Já o ministro Joaquim Barbosa, único negro do STF, considera que tal política afirmativa ajuda a neutralizar os efeitos perversos da discriminação racial, possibilitando harmonia e paz social. “Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, de fundo cultural, como é a brasileira. Arraigada, estrutural e absolutamente enraizada na sociedade, as pessoas nem a percebem”, declarou.

Para a ministra Cármen Lúcia, a discriminação racial é um grave problema na sociedade brasileira e não pode ser ignorada.  “Um sinal de inferioridade pela desigualdade de oportunidades comuns não pode ser desconhecido pela sociedade como se nada tivesse acontecido, como se tivéssemos uma democracia social”, disse.

A Organização das Nações Unidas no Brasil (ONUBR) divulgou no dia 25 de abril um comunicado declarando seu apoio à política de quotas raciais. No texto, a organização ressalta que o país apresentou grandes avanços na redução da pobreza, do analfabetismo e desnutrição infantil, mas que o Brasil “é marcado por fortes desigualdades de género, raça e etnia. De acordo com os dados do IBGE (2009), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros”, destacou a ONU.

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