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Medidas e métodos de medição das desigualdades de rendimento
Frederico Cantante

Neste texto será analisado o significado estatístico do conceito de rendimento e alguns dos pressupostos metodológicos da sua medição, bem como apresentadas as principais medidas usadas para apurar as desigualdades de rendimento.

Introdução

O fenómeno das desigualdades sociais tem vindo a assumir uma relevância crescente no debate político e académico internacional[1]. Num momento em que no Ocidente se questiona o modelo de desenvolvimento seguido nos últimos anos, o fenómeno das desigualdades surge como uma das principais medidas de avaliação e questionamento do caminho seguido. Problematizam-se não só os processos em que assentou a construção de sociedades que distribuem de forma cada vez mais desigual a riqueza gerada (OECD, 2011), mas também a sustentabilidade desse tipo de tendências para a vida coletiva e para a coesão social (World Economic Forum, 2011; Wilkinson e Pickett, 2009; Milanovic, 2007).

A principal dimensão de desigualdade que se discute e analisa neste tipo de debates é, na maioria dos casos, o rendimento. Uma desigualdade de “recursos” económicos (Therborn, 2006) ou de “capital” económico (Bourdieu, 1979), portanto. Por ser uma noção colectivamente partilhada, o rendimento é um conceito cuja compreensão parece ser aparentemente imediata, e as desigualdades que nele se baseiam um fenómeno empírico relativamente fácil de definir. Apesar da sua abundante discussão no espaço público, nem sempre se define de forma precisa o significado estatístico do conceito de rendimento e os pressupostos metodológicos e analíticos em que se baseia a medição das desigualdades na distribuição deste recurso. É precisamente este o objectivo do exercício aqui apresentado.

Num primeiro momento irei identificar as componentes do rendimento e os diferentes tipos de rendimento existentes. Depois identificarei alguns dos principais procedimentos e pressupostos metodológicos utilizados na medição das desigualdades de rendimento. Ater-me-ei a seguir nas medidas de desigualdade utilizadas com maior frequência no plano internacional. Por fim, irei elencar alguns dos limites que se colocam às medidas de desigualdade de rendimento.

Sobre os tipos de rendimento

As desigualdades de rendimento são actualmente um objecto sobre o qual se debruçam diferentes instituições e actores a nível internacional. A OCDE, o Eurostat, as Nações Unidas, o Banco Mundial, a Organização Internacional do Trabalho, o Luxembourg Income Study (LIS), o The GINI Project, o Equality Trust, os institutos nacionais de estatística ou os vários observatórios da vida social são algumas das instituições que participam nos processos de produção e análise de informação acerca das desigualdades de rendimento. Ao nível dos atores individuais talvez se possam destacar os nomes de Anthony B. Aktinson, Thomas Piketty, Emmanuel Saez, Branko Milanovic, Stephen Jenkins ou Michael Förster – entre um conjunto vastíssimo de investigadores que têm vindo a trabalhar esta problemática em profundidade. Em Portugal destaca-se o trabalho de Carlos Farinha Rodrigues (2011 e 2007), embora existam outros investigadores que têm vindo a produzir estudos de elevada qualidade e interesse científico (ver, por exemplo, Nuno Alves e Carlos Martins, 2012).

A abundância de actores e instituições que se debruçam sobre esta realidade empírica tem-se materializado em propostas diferenciadas, tais como a análise das categorias sociais mais afectadas pelas desigualdades de rendimento, dos factores que explicam esse fenómeno, do papel do Estado na redistribuição do rendimento, da evolução desta assimetria, da mobilidade desse recurso, entre outras. Mas estas abordagens substantivas sustentam-se todas elas em procedimentos e pressupostos metodológicos concretos que importa serem explicitados.

A informação acerca do rendimento é apurada através de dois procedimentos: a aplicação de inquéritos por questionário a uma amostra da população, a partir da qual se estimam resultados para um determinado universo populacional; e o registo administrativo, cujos dados se referem normalmente ao universo – por exemplo, os dados fiscais acerca do rendimento.

Do ponto de vista substantivo, o conceito de rendimento é normalmente entendido enquanto capital monetário. Mas tal como se referirá mais à frente, as componentes não monetárias do rendimento são também passíveis de serem medidas e integradas na análise da sua distribuição.

Ao nível da composição do rendimento monetário, integram este conceito estatístico os rendimentos do trabalho por conta própria e por conta de outrem, os rendimentos de capital (juros, dividendos), os rendimentos de propriedade e os rendimentos que resultam de transferências entre agregados domésticos ou entre o Estado e os agregados domésticos. O rendimento do trabalho constitui, destacadamente, a componente mais importante deste recurso: nos países da OCDE, 3/4 da riqueza monetária dos agregados domésticos em idade activa advêm dos rendimentos do trabalho (OECD, 2011: 17).

O rendimento pode ser de “mercado” ou ”disponível” (Idem: 26). O rendimento de mercado (tradução literal do conceito market income) integra os rendimentos do trabalho, de capital, de propriedade e as transferências entre privados – não são incluídos os pagamentos de impostos directos e as transferências monetárias do Estado para as famílias. Quando se incluem esses pagamentos e transferências, define-se o rendimento como sendo disponível. No fundo, a primeira versão diz respeito aos recursos monetários detidos sem a mediação do Estado, que se traduz em valores mais elevados de desigualdade (market income). Por sua vez, o rendimento disponível tem em conta o papel redistributivo exercido pelo Estado e implica uma tendencial diminuição das desigualdades entre os subconjuntos da população (disposable income). Esta categorização não é universal, existindo outras possibilidades de nomeação dos rendimentos, tais como o rendimento original (original income) ou o rendimento bruto (gross income). O primeiro refere-se em termos genéricos aos rendimentos de mercado, enquanto o rendimento bruto inclui também as transferências sociais para as famílias – mas não inclui os impostos directos, tal como acontece no caso do rendimento disponível (Atta-Darkua e Barnard, 2010: 347). Importa, porém, referir que o conjunto de componentes do rendimento que integram as várias formas de nomeação/categorização deste recurso dependem, em grande medida, da informação veiculada pelos instrumentos de recolha da informação.

Tal como é possível observar no Quadro 1, o impacto dos impostos e das transferências do Estado para as famílias é bastante significativo na diminuição das desigualdades de rendimento entre os 20% mais ricos e os 20% pobres nos países da UE-27 e da European Free Trade Association (EFTA). Veja-se, a título ilustrativo, que o valor deste rácio para as desigualdades de rendimento disponível em Portugal representa 66,4% do resultado apurado para as desigualdades de rendimento original.




Tal como já foi mencionado, o rendimento é normalmente conceptualizado enquanto bem monetário, mas pode também ser medido como bem não monetário. O “autoconsumo (bens alimentares e outros de produção própria), autoabastecimento (bens ou serviços obtidos sem pagamento em estabelecimento explorado pelo agregado), a autolocação (autoavaliação do valor hipotético de renda de casa pelos agregados proprietários ou usufrutuários de alojamento gratuito), os recebimentos em géneros e salários em espécie” são exemplos de componentes do rendimento não monetário (INE, metainformação). Entre este conjunto de componentes do rendimento não monetário destacam-se os recebimentos em género, mais concretamente os serviços públicos providenciados pelos Estados aos cidadãos, que influenciam o seu bem-estar e as suas possibilidades de consumo. Veja-se que os países da OCDE gastam em média mais recursos económicos na prestação de serviços públicos do que nas transferências monetárias para as famílias: 13% e 11% do Produto Interno Bruto, respetivamente (OECD, 2011: 310).

Neste sentido, é analiticamente enriquecedor integrar os serviços públicos prestados aos cidadãos na medição do seu rendimento disponível e na sua distribuição. Emerge assim o conceito de rendimento alargado (extensive income) ou de rendimento disponível ajustado (adjusted disposable income), definido como a soma do rendimento monetário e do valor dos benefícios em espécie recebidos pelo indivíduo e pelo agregado doméstico do Estado. A quantificação monetária destes benefícios é apurada através da assunção de que o seu valor monetário é igual ao dos seus custos. As despesas do Estado na área da saúde, educação, transportes ou segurança social são (re)transferidas para as famílias e adicionadas ao seu rendimento disponível. São normalmente utilizados dois métodos para estimar a alocação dos benefícios em espécie aos rendimentos monetários dos indivíduos e famílias. Um primeiro que aloca o valor dos serviços aos indivíduos que os utilizam de facto (actual consumption approach); um outro, denominado insurance value approach, que consiste na alocação “de uma quantidade igual de serviços a toda a gente que partilha características semelhantes, tais como a idade, o género, etc. Isto baseia-se na assunção de que todos os indivíduos com características sociais semelhantes beneficiam de um serviço ao qual sabem que têm acesso, em caso de necessidade” (Idem: 315. Tradução própria).

O Quadro 2 permite perceber o impacto relativo que a prestação de serviços públicos tem no rendimento disponível dos agregados domésticos, tendo em conta os grupos de rendimento. Como é possível observar, este tipo de prestações aumenta em cerca de 29% o rendimento disponível dos agregados domésticos, destacando-se os serviços prestados na área da saúde e da educação. É também possível verificar que o aumento estimado do rendimento decorrente destes cinco tipos de prestação tende a ser mais pronunciado nos quintis da base da distribuição.



A unidade de análise, escalas de equivalência e procedimentos de recolha da informação

Além de ser necessário conhecer o significado operatório do conceito de rendimento, é também imprescindível perceber qual é a sua unidade de análise de referência.

O indivíduo surge normalmente como a unidade de análise quando se trabalham dados relativos a uma das componentes do rendimento: a remuneração ou os ganhos do trabalho. Em Portugal, por exemplo, essa informação é coligida anualmente pelos Quadros de Pessoal (GEP). O indivíduo surge também como a unidade de análise no caso dos rendimentos fiscais, embora este tipo de informação possa igualmente ter como referência uma “unidade fiscal” (um casal, por exemplo). Neste sentido, as comparações internacionais baseadas neste tipo de fonte administrativa ou a análise da evolução deste indicador num país ao longo do tempo podem ser problemáticas (Atkinson e Piketty, 2007: 532).

A família assumiu-se tradicionalmente como unidade de análise das condições de vida da população. Os processos de recomposição social das últimas décadas ditaram, porém, que o parentesco deixasse de ser considerado como o critério utilizado para a delimitação de “agregados com práticas de vida suportadas por um orçamento comum” (Rodrigues, 2007: 40). O conceito de agregado doméstico substituiu assim o de agregado familiar enquanto unidade de observação estatística. O INE define “agregado doméstico privado” como sendo o “conjunto de pessoas que residem no mesmo alojamento e cujas despesas fundamentais ou básicas (alimentação, alojamento) são suportadas conjuntamente, independentemente da existência ou não de laços de parentesco” (INE, metainformação). Embora este tipo de aproximação metodológica resulte no apuramento da distribuição do rendimento entre indivíduos, o agregado doméstico serve como unidade de referência a partir da qual se calcula o rendimento individual.

Se o rendimento é um indicador de bem-estar, então é necessário ponderar os factores que poderão influenciar a sua alocação ao indivíduo no universo de um agregado doméstico. É por esta razão que no apuramento do rendimento individual se pondera a dimensão e a composição do agregado doméstico:

"Por um lado, para um mesmo nível de rendimento total, um adulto e uma criança podem usufruir um nível de bem-estar diferente do que podem usufruir dois adultos. Por outro lado, é lícito admitir que as necessidades de um agregado composto por três indivíduos sejam menores do que a soma das necessidades desses mesmos indivíduos se cada um deles vivesse sozinho" (Rodrigues, 2007: 41).

O cálculo do bem-estar individual decorrente do rendimento total do agregado doméstico baseia-se nas necessidades esperadas dos seus membros e no impacto das economias de escala na despesa. O desafio metodológico que esta questão coloca prende-se com a definição de ponderadores adequados à aproximação entre o rendimento do agregado doméstico e o bem-estar previsto dos indivíduos que o integram, tendo em linha de conta a sua dimensão e composição. Para tal utilizam-se escalas de equivalência, que mais não são do que “taxas de conversão” que permitem “quantificar o efeito das economias de escala e transformar o rendimento total do ‘agregado’ no seu ‘rendimento por adulto equivalente’” (Idem: 42). Tal como é referido por Jenkins e Van Kerm, “as comparações baseadas em rendimento per capita ignoram o facto de os adultos e as crianças terem necessidades diferentes e que os agregados domésticos de maiores dimensões podem beneficiar de economias de escala” (2009: 45. Tradução própria).

A escala de equivalência utilizada pelo Eurostat para corrigir o rendimento do agregado doméstico obedece aos princípios enunciados, ou seja, utiliza uma metodologia que tem em consideração não só a dimensão mas também a composição dessa unidade de análise. Neste caso, o rendimento de cada indivíduo resulta da divisão do rendimento total do agregado por um factor de equivalência sensível à sua composição e dimensão: o primeiro adulto do agregado (14 anos ou mais) tem um peso de 1,0, os outros adultos têm um peso de 0,5, e as crianças (0-13 anos) têm um peso de 0,3. Esta estratégia de ponderação do rendimento é normalmente definida como a “escala de equivalência modificada da OCDE”, pela qual se analisa o rendimento monetário “por adulto equivalente”.

Curiosamente, a OCDE tem vindo a utilizar nos últimos anos uma escala de equivalência diferente, que consiste no ajustamento do rendimento de cada indivíduo à dimensão do agregado doméstico a partir de uma escala de “equivalência elástica” de 0,5. Isto significa que o rendimento dos indivíduos que formam o agregado é ajustado a partir da raiz quadrada da dimensão desse agregado. Por exemplo, num agregado doméstico formado por quatro pessoas, o rendimento de cada um corresponderia à divisão do rendimento total do agregado doméstico por dois (a raiz quadrada de quatro). Esta metodologia não promove, portanto, qualquer distinção entre a população adulta e as crianças e implica que “as necessidades económicas dos agregados domésticos aumentem proporcionalmente menos do que a sua dimensão” (OECD, 2008: 41-42. Tradução própria).

Por último, interessa fazer uma referência aos procedimentos de recolha e harmonização da informação estatística sobre rendimento. De acordo com Anthony B. Atkinson e outros (2010), a informação estatística produzida pelo Eurostat obedece a uma grelha de harmonização predefinida (ex ante harmonized framework); o Luxembourg Income Study (LIS) produz informação estatística de acordo com uma lógica de estandardização a posteriori de microdados (ex post standardised microdata); e a OCDE produz resultados customizados a posteriori (ex post customized results).

O Survey on Income and Living Conditions (EU-SILC) do Eurostat assenta numa estandardização previamente definida de variáveis e conceitos, mas é flexível no que concerne às fontes de informação usadas pelos países. Ao contrário do European Community Household Panel (ECHP), o EU-SILC não se baseia num questionário rígido e comum a todos os países, mas sim na harmonização das variáveis que têm de ser recolhidas/produzidas e providenciadas ao Eurostat pelos institutos estatísticos nacionais. O objectivo não é o de harmonização dos processos de recolha de informação, mas sim a garantia de resultados harmonizados baseados na estandardização prévia de regras procedimentais, de conceitos e de classificações comuns a todos os países.

Embora vise também apresentar informação harmonizada, o LIS persegue esse objectivo através da estandardização de procedimentos operatórios a adoptar num momento posterior à recolha da informação. Enquanto a recolha de informação no quadro do EU-SILC obedece a orientações metodológicas e conceptuais previamente definidas, os dados do LIS acerca de rendimento resultam de protocolos metodológicos que não são tidos em consideração durante essa fase. Os microdados disponibilizados pelo LIS, que resultam de uma estandardização a posteriori, são neste sentido limitados “pelos constrangimentos impostos pelo desenho dos inquéritos originais ou de outras fontes” (Idem: 103. Tradução própria).

Quanto à informação da OCDE sobre rendimento, ela é “coligida através de uma rede de peritos nacionais, que aplicam convenções e definições comuns a microdados de diferentes fontes nacionais e fornecem tabelas padronizadas à OCDE” (OECD, 2008: 41. Tradução própria). A OCDE não acede assim directamente aos microdados originais, o que “limita as possibilidades da análise estatística” (Förster e d’Ercole, 2009: 5. Tradução própria) e, de acordo com Atkinson e outros, “dificulta seriamente a possibilidade de controlo da qualidade da informação recebida” (2010: 103. Tradução própria).

A definição da unidade de análise, as medidas de equivalência ou o próprio significado de rendimento são questões metodológicas fundamentais para os exercícios de comparação internacional. A estas importa acrescentar uma outra: a harmonização dos rendimentos de acordo com os preços dos produtos nos países.

Quando se promovem comparações internacionais dos níveis de desigualdade interna dos países não é necessário recorrer a este procedimento, já que o objectivo que se persegue prende-se com a análise da distribuição do rendimento em cada um deles, independentemente do valor relativo do dinheiro. Contudo, quando se comparam os rendimentos de habitantes de países diferentes é imprescindível proceder à harmonização dos rendimentos.

As taxas de câmbio permitem definir relacionalmente o valor das moedas, ou seja, permitem calcular o nível de riqueza monetária que um indivíduo residente num determinado país teria se nesse momento fosse viver para um outro. Este ponderador nada diz acerca da capacidade aquisitiva de quem vive num dado país, pois esta varia em função dos preços dos produtos aí vigentes. Do ponto de vista cambial, um dólar americano vale mais do que um yuan. Mas qual a capacidade aquisitiva que um dólar e um yuan facultam a um habitante dos Estados Unidos e a um habitante da China, respectivamente? Para medir o bem-estar das populações é, portanto, necessário adequar o seu nível de rendimento aos preços dos produtos. O Banco Mundial, as Nações Unidas e outras instituições internacionais utilizam uma moeda artificial denominada Purchasing Power Parities (PPP, ou Paridade do Poder de Compra), também denominada “dólares internacionais”. O nível de preços dos Estados Unidos é tido como unidade de referência para o cálculo do nível de preços nos outros países. Um dólar PPP (ou dólar internacional) tem, em teoria, o mesmo valor aquisitivo que um dólar americano na economia dos Estados Unidos.

“Na última ronda deste exercício, o nível de preços na China representava 42% dos preços nos Estados Unidos, na Índia esse valor era de 33%, no Brasil 58%, na Noruega 137%, e assim por diante. Isto significa que, em termos gerais, o que custa um dólar nos Estados Unidos custa 42 cêntimos na China, 33 cêntimos na Índia, 58 cêntimos no Brasil e um dólar e 37 cêntimos na Noruega” (Milanovic, 2011: 98. Tradução própria).

Desta forma, o cálculo dos indicadores de rendimento num determinado país a partir desta “moeda imaginária” (Idem: 99) traduz de forma mais fiel o nível de vida das populações.

O Eurostat utiliza uma estratégia similar para promover comparações entre os países da UE-27, mais concretamente a unidade monetária Purchasing Power Standard (PPS, ou Paridade de Poder de Compra Padrão). Através desta moeda as diferenças de preços entre os países são eliminadas, sendo que “o valor unitário desta moeda artificial permite comprar a mesma quantidade de bens e serviços em cada um dos países” da UE (Eurostat, Statistical Glossary). Pelo facto de serem necessárias quantidades diferentes de moeda nacional para comprar o mesmo volume de bens e serviços em cada país, utilizam-se ponderadores (PPP, Purchasing Power Parities) que eliminam essas diferenças e permitem que os rendimentos nacionais possam ser expressos numa moeda artificial comum. PPS é, portanto, “o termo técnico utilizado pelo Eurostat para nomear a moeda comum na qual as contas nacionais agregadas são apresentadas quando ajustadas pelas diferenças de preços que resultam da aplicação do deflator PPP” (Observatório das Desigualdades, Glossário de Indicadores).

O rendimento e a desigualdade na sua distribuição são um objecto cuja análise científica se baseia num conjunto alargado e diversificado de procedimentos e pressupostos metodológicos. Estes procedimentos e pressupostos têm não só uma natureza analítica, mas são também indicadores das oposições existentes entre os actores e as instituições que participam nos processos de recolha, análise e divulgação da informação estatística associada à problemática das desigualdades de rendimento. Este conjunto de práticas, atores e instituições formam, neste sentido, um “campo” com alguma autonomia estrutural (Bourdieu, 2001).

Medidas de desigualdade de rendimento

Depois de ter analisado algumas das questões metodológicas associadas à definição e operacionalização do conceito estatístico de rendimento, debruçar-me-ei neste ponto sobre as medidas de desigualdade de rendimento mais utilizadas. Este inventário não pretende ser exaustivo, visa apenas elencar as medidas de desigualdade de rendimento normalmente convocadas para os estudos internacionais sobre esta problemática (para um maior aprofundamento desta questão consultar Rodrigues, 2007 ou Cowell, 1995).

O coeficiente de Gini ou índice de Gini é, porventura, a medida estatística mais utilizada em termos internacionais para se analisar e comparar as desigualdades de rendimento. Carlos Farinha Rodrigues define este coeficiente como “o rácio entre a área compreendida entre a curva de Lorenz e a linha de perfeita igualdade e a área abaixo da linha de perfeita de igualdade. (…) O índice de Gini representa uma forma de agregação das sucessivas distâncias que separam a curva de Lorenz da linha de igual distribuição” (2007: 51-52). Como o nome sugere, esta é uma medida que sintetiza num único valor a dispersão de um determinado indicador. Enquanto medida de desigualdade de rendimento, o coeficiente de Gini assume o valor 0 quando todos os indivíduos têm um rendimento igual e 100 (ou 1) quando todo o rendimento se concentra num único indivíduo. Este índice mede, portanto, a dispersão dos rendimentos tendo como cenário hipotético de referência uma situação de igualdade perfeita, sendo “particularmente sensível aos rendimentos mais próximos dos rendimentos médios” (Rodrigues, 2008) e menos sensível às disparidades nos dois extremos da distribuição.

Outra estratégia metodológica para analisar as desigualdades de rendimentos é a comparação entre o rendimento detido por um subconjunto da população face ao detido por outro subconjunto. Os subconjuntos comparados têm necessariamente uma dimensão igual, e a desigualdade apurada resulta de um rácio entre o somatório dos rendimentos de cada subconjunto. A medida mais utilizada é normalmente o S80/S20, um rácio entre o rendimento detido pelos 20% mais ricos de uma determinada população face ao dos 20% mais pobres. A dimensão percentual dos subconjuntos analisados pode variar (por exemplo, comparar o rendimento dos 10% mais ricos face ao dos 10% mais pobres), desde que a sua simetria se mantenha.

O Gráfico 1 apresenta o valor do S80/S20 e do coeficiente de Gini para o conjunto de países da UE-27 em 2009. Tal como é possível observar, Portugal faz parte do grupo de países que para estas duas medidas apresenta valores mais elevados: o rendimento dos 20% mais ricos é 5,6 vezes superior ao dos 20% mais pobres e o coeficiente de Gini é de 33,7%.



A medição das desigualdades na distribuição deste recurso pode também assentar na análise da porção do rendimento detida por um determinado subconjunto (quantil) da população. Por exemplo, os 10% mais ricos em Portugal detinham, em 2009, 26,6% do rendimento total disponível, e os 1% mais ricos 5,1%. O universo populacional de referência pode ter outra dimensão. Pode ser, por exemplo, a população mundial. De acordo com Branko Milanovic, os 10% mais ricos do mundo detêm 56% do rendimento global, enquanto os 10% mais pobres apenas 0,7%; os 5% mais ricos possuem 37% desse rendimento, os 5% mais pobres 0,2%; o rendimento dos 1,75% mais ricos equivale ao rendimento dos 77% mais pobres (2011: 152).

Notas conclusivas: uma aproximação às limitações dos dados estatísticos sobre rendimento

Para concluir vou-me deter sobre algumas das principais limitações associadas aos dados estatísticos de rendimento e à análise da sua distribuição. Em primeiro lugar, existe um hiato temporal demasiado longo entre o período de referência da informação estatística e a sua disponibilização ou divulgação. Pensando concretamente no SILC-EU, a informação estatística apurada refere-se ao ano anterior ao momento de recolha da informação (excepto no caso do Reino Unido). O Eurostat compromete-se a disponibilizar essa informação até 12 meses depois do processo de recolha da informação estar concluído. A informação do EU-SILC para os países da UE-27 referente ao ano de 2009 foi disponibilizada no final de 2011. Em Setembro de 2012, essa é a informação disponível mais actualizada para a grande maioria dos países da UE-27, embora exista já informação para Portugal referente a 2010 (divulgação dos dados pelo INE em Julho de 2012). Num contexto de normalidade económica e social, este intervalo temporal é demasiado longo, pois condiciona um diagnóstico fino e actualizado da realidade – e, neste sentido, limita a definição de políticas públicas adequadas. Mas num quadro de crise económica, financeira e social, em que existe uma aceleração do desemprego, da precarização laboral e da pobreza, este hiato introduz limitações analíticas ainda mais profundas.

A segunda limitação prende-se com a assunção da distribuição igualitária dos recursos económicos no seio dos agregados domésticos. As escalas de equivalência do rendimento procuram mitigar o efeito da dimensão e/ou da composição do agregado na determinação do rendimento individual. Porém, essa ponderação estatística nada diz acerca das relações de poder no seio dos agregados domésticos, as quais podem repercutir-se numa distribuição desigual do capital económico entre os seus membros (Jenkins e Van Kerm, 2009: 44; Rodrigues, 2007: 41).

A própria informação empírica a partir da qual se calculam os indicadores de desigualdade pode também enfrentar algumas limitações. Em relação aos dados recolhidos através de inquéritos por questionário, vários autores apontam para questões associadas à informação acerca dos grupos do topo da distribuição: a subestimação dos rendimentos declarados, a sua sub-representação nas amostras ou a demasiado ampla codificação dos seus rendimentos (Burkhauser e outros, 2012; Piketty e Saez, 2006). Este tipo de problemas é minimizado quando se analisa informação fiscal, embora a qualidade destes dados seja por seu lado condicionada por fenómenos como a fraude ou a evasão fiscal (Leigh, 2009).

Importa igualmente ter presente que a operacionalização do conceito estatístico de rendimento não recobre a totalidade dos recursos económicos que contribuem para o bem-estar dos indivíduos e dos agregados domésticos. De facto, o conjunto de recursos normalmente tidos em consideração para medir o rendimento não esgotam as componentes da riqueza económica, por exemplo, os títulos e as acções financeiras, os bens imóveis, ou os bens móveis tais como quadros, joias e peças de antiguidade (Davies, 2009).

[1] Este texto foi originalmente publicado na colecção de working-papers do CIES-IUL.


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