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Precariedade no emprego em Portugal e desigualdades sociais: alguns contributos
Fernando Diogo

O emprego, enquanto conjunto de benefícios sociais, desempenha um papel central na definição do lugar do indivíduo na sociedade e um emprego de má qualidade (isto é, penoso, perigoso, precário, com baixa remuneração e com baixo prestígio social) relega os indivíduos para as margens ou mesmo para fora dos modos de vida socialmente aceites e desejáveis numa dada sociedade, ou seja, para situações de exclusão social.

Introdução

Os debates políticos e mediáticos sobre a precariedade no emprego são omnipresentes, contudo, não têm por base informações factuais aprofundadas, dado que os estudos sistemáticos sobre a temática não abundam. Este texto pretende ser, portanto, uma contribuição para a problematização deste tema em Portugal.

A crescente relevância mediática e social do problema da precariedade no emprego assenta em dois processos que se sobrepõem. O primeiro tem como fulcro o aumento do número de indivíduos com formas atípicas de emprego. O segundo respeita à precarização de amplas franjas das classes médias, anteriormente ao abrigo deste fenómeno.

Esta precarização do emprego das classes médias merece quatro reflexões importantes. Em primeiro lugar, ao contrário do que se passa noutros países da Europa, aos quais se recorre para ir buscar as teorias que são usadas para analisar a sociedade portuguesa, a precariedade não é algo de novo ou algo que afete apenas uma pequena margem de indivíduos em Portugal. No contexto português, as formas atípicas de emprego sempre afetaram um grande número de indivíduos. Havia, contudo (e ainda há) um efeito de ocultação proporcionado pela importação acrítica de teorias: o problema da precariedade das categorias sociais mais despossuídas, simplesmente, não fazia parte da agenda científica (nem da política ou da mediática) dado que não era considerado nas teorias importadas (por não ser relevante nas sociedades de origem, ao contrário de Portugal). Trata-se do que podemos designar como imperialismo conceptual dos países do centro sobre os países da semiperiferia, a partir de Wallerstein e Boaventura Sousa Santos.

Além disso, parte deste emprego precário era e é clandestino e marginal o que o torna uma cifra negra, isto é, difícil (ou impossível) de contabilizar e, como tal, fora das estatísticas e das preocupações científicas, políticas e mediáticas. Um efeito da fraca capacidade de regulação do Estado português, dadas as suas dificuldades em aplicar as leis ao conjunto do território e dos agentes sociais. As classes mais baixas são especialmente afectadas pela clandestinidade associada à precariedade no emprego.

Em terceiro lugar, as categorias sociais tradicionalmente afectadas pela precariedade em Portugal, as frações mais despossuídas das classes populares, dificilmente tinham ou têm capacidade de impor uma qualquer questão como um problema social (Lenoir, 1990) e, consequentemente, como um assunto das agendas política, mediática e científica.

Finalmente, em quarto lugar, o facto deste processo social ter passado a afetar um crescente número de indivíduos das classes médias levou a que estes se mobilizassem politicamente e se organizassem em movimentos, transformando a precariedade laboral num problema social (Lenoir, 1990). Um indicador desta mobilização respeita à emergência de movimentos como o Ferve (Fartos Destes Recibos Verdes), o APRE! (Ativistas Precários), a Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual, os Precários Inflexíveis ou a ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica) bem como o Movimento Sem Emprego, que inclui a precariedade no seu manifesto. O movimento Ferve conseguiu mesmo colocar no léxico nacional a expressão “falsos recibos verdes” (Andrade, 2009: 17). Isto num contexto de crescente importância do problema da precariedade laboral em sociedades onde, tradicionalmente, cientistas, jornalistas e políticos portugueses têm as suas fontes de inspiração teórica, política e ideológica.

Contributo para uma discussão teórica do conceito de precariedade

Não obstante a precariedade no emprego poder ser analisada a partir de diversos pontos de vista (Gonçalves, 2009: 54-55), considera-se neste texto que emprego precário se opõe a emprego fixo, sem termo, seguro. Define-se, pois, a precariedade, por exclusão de partes: é precário o que não é permanente ou efetivo, o que sai fora da norma. Contudo, Rebelo (2002:76) aponta um problema a esta definição: inclui formas de emprego que não são, necessariamente, precárias. A autora dá como exemplo o autoemprego e o trabalho a tempo parcial, considerando que podem ser opções com garantias sociais dentro da norma.

Não obstante a pertinência da crítica, consideramos que não se deve descartar esta definição, por três razões:

Tendo em conta o carácter involuntário do emprego precário (Kovács, 2005b:2-3), os indivíduos optam por esta modalidade de contratação porque não têm melhor escolha.
            
Os empregos precários estão, normalmente, associados a baixos rendimentos e, além disso, a uma redução dos direitos sociais dos trabalhadores, quando não mesmo à sua ausência (Santana e Centeno, 2000:25-26, Rebelo, 2004:43, Kovács, 2005b:2-3, Duarte, 2009:44 e Dornelas et al., 2010:10).

Por último, considera-se que uma definição sofisticada de precariedade dificilmente será operacionalizável e, como tal é inútil, quer para conhecer a extensão e intensidade deste processo social, quer para servir de base à definição de políticas de intervenção social. Desta forma, uma definição simples mas abrangente, como a proposta, é uma condição importante para a mensuração da precariedade no emprego.

Acrescente-se que a precariedade no emprego pode assumir formas diversas, afetando categorias e grupos sociais distintos (Diogo, 2012, Gonçalves, 2009, Rebelo, 2004). Mau grado a diversidade de vivências de precariedade no emprego, a todas se encontra associada a incerteza face ao futuro numa área central da vida humana o que permite agrupá-las sob o mesmo conceito.

Apesar deste não ser um assunto muito investigado em Portugal, existe um acervo de estudos sobre esta problemática. Contudo, a maioria respeita a categorias sociais particulares, não abrangendo todas as situações passíveis de serem classificadas como precariedade no emprego e apresentando âmbitos geográficos restritos, isto é, não sendo representativos da situação portuguesa.

Entre esses estudos, cite-se, por exemplo, Rosa et al. (2000), Santana e Centeno, (2000), Rebelo (2001, 2004), Kovács et al. (2005a), Cruz (2008), CET (2009), e também os estudos de Oliveira et al. (2008, 2011), Gonçalves et al. (2009), Chaves et al. (2009) e vários textos publicados no Observatório das Desigualdades (OD, 2012). Assim como os nossos próprios trabalhos (Diogo, 2007a, 2010 e 2012).

Alguns resultados empíricos sobre os beneficiários do RSI que trabalham

A única investigação que abordou a questão da precariedade a partir de duas representatividades, a) a da população portuguesa e b) a das várias formas de precariedade necessárias para uma descrição fundamentada da questão, respeita ao apresentado pelo CET. Neste estudo, as autoras consideram que “Cerca de 41,3% dos respondentes têm vínculos passíveis de traduzir condições de alguma precariedade – adicionando-se, à ausência de contrato (12,3%), os contratos a termo certo (20,4%), os contratos a termo incerto (6,9%) e a categoria recibos verdes cumprindo horário (1,7%) (…)” (CET, 2009:23).

Do ponto de vista dos indicadores estatísticos, os dados disponíveis são, também, escassos e parciais. Um dos poucos indicadores acessíveis respeita à taxa de contratos temporários (percentagem dos contratos temporários[i] no total dos contratos), sobretudo contratos a prazo. É um indicador limitado porque não compreende um elevado número de formas atípicas de relacionamento laboral que se enquadram dentro dos parâmetros da definição de precariedade no emprego acima apresentada, mas representa uma das poucas fontes disponíveis.

                  

A sua análise, ao longo dos últimos 30 anos, permite observar um aumento gradual dos contratos temporários no total dos contratos, mau grado uma importante descida nos anos 90. Se em 1983 compreendiam 17,14% do total, em 2011 os contratos temporários representavam 22.22%, entre um quinto e um quarto do total, representando 847 mil indivíduos (2011).

Quer dizer, o que estes estudos nos permitem perceber é que a precariedade no emprego afeta um grande número de trabalhadores e está em crescendo.

Estudos e indicadores estatísticos tendem a não ter informações sobre as frações mais despossuídas das classes populares, apesar de nestas existir uma importante parcela dos indivíduos nesta situação. Desta forma, optámos por centrar os nossos trabalhos empíricos nestas categorias sociais. Além disso, é entre os indivíduos destas classes que podemos encontrar as formas mais extremas de precariedade. Assim, analisámos a questão entre os beneficiários do RSI que trabalham (Diogo, 2003, 2007a, 2007b, 2010, 2012 e Diogo & Roque, 2002) nos Açores.

Nas figuras abaixo[ii], podemos observar três grupos ou tipos distintos, estruturados com a ajuda da análise de Clusters e com os coeficientes de fusão a esta associados (Carvalho, 2008: 202).


               




Um primeiro grupo pode ser encontrado nos quadrantes do lado esquerdo. Neste caso, estamos em presença das mulheres, trabalhando em limpeza menos de 35h por semana, com vínculos precários, embora trabalhem todos os dias. Este conjunto define-se pela incerteza, quer em relação ao emprego, quer em relação ao futuro. Assim, os seus membros declaram achar que não estarão na mesma profissão nem no mesmo emprego num futuro próximo, têm contratos orais ou recibos verdes e revelam dificuldade em definir o número de horas de trabalho que realizam por semana.

Em segundo lugar, no quadrante superior direito, o grupo dos profissionais do sector primário, caracterizado pelo trabalho por conta própria e por ter trabalho a maior parte dos dias. Os profissionais da construção civil fazem a fronteira entre este grupo e o seguinte, situado no quadrante inferior direito do plano. Este último, é, sobretudo, caracterizado pela segurança em relação ao trabalho, dado que os seus elementos são efetivos e trabalham 35h ou mais por semana. Neste grupo, as profissões presentes são as de motorista, de profissionais dos serviços e vendedores e de profissionais da indústria, para além de um contingente de trabalhadores da construção civil, o grupo profissional mais numeroso neste universo. Ainda associado a este tipo está o sentimento de segurança no trabalho, dado que é aqui que se situam os que declaram que estarão na mesma profissão e no mesmo emprego num futuro próximo. Não há uma categoria profissional dominante neste grupo, sendo que o que se destaca é, sobretudo, a estabilidade profissional.

A análise de Clusters permitiu encontrar o peso relativo dos diferentes grupos:

 
                 

Destaque-se a evidente desigualdade de género, na medida em que as mulheres estão, na sua grande maioria, em situação de subemprego (i.e. trabalham menos horas que o padrão, resta saber se por opção) e exercem profissões que são a extensão no mundo do trabalho das competências domésticas: nas limpezas, nas profissões de cuidado ou de serviço aos outros e nas profissões da cozinha. Por outro lado, a escolaridade e a idade não são discriminadores dos grupos em presença o que significa i) que quase todos têm escolaridades muito baixas, mesmo no contexto português e ii) que a precariedade é uma questão que atravessa gerações, mau grado algumas especificidades geracionais (Diogo, 2012).

Conclusão

Enfim, a precariedade no emprego constitui uma forma de desigualdade social que estava tradicionalmente associada às classes populares. Neste sentido, era uma componente das desigualdades de classe que perpassavam a sociedade portuguesa. A partir do momento em que se generaliza, entre as classes médias, muda de natureza. Desta forma, a precariedade tornou-se uma das novas formas de desigualdade independente das desigualdades de classe, dado que se tornou transversal às classes sociais. A complexificação e transformação da sociedade atual assenta, em parte, na emergência ou na transformação das desigualdades fazendo com que as desigualdades de classe cedam espaço a novas formas de desigualdade, este é um exemplo claro desse processo de transformação social de âmbito societal.

O emprego, enquanto conjunto de benefícios sociais, desempenha um papel central na definição do lugar do indivíduo na sociedade e um emprego de má qualidade (isto é, penoso, perigoso, precário, com baixa remuneração e com baixo prestígio social, cf. Diogo, 2007a) relega os indivíduos para as margens ou mesmo para fora dos modos de vida socialmente aceites e desejáveis numa dada sociedade, ou seja para situações de exclusão social. Portanto, afetando, cada vez mais, os indivíduos das classes médias a precariedade laboral é uma via verde para a mobilidade social vertical descendente.

Mas se há cada vez mais indivíduos provenientes das classes médias em situação de precariedade laboral, e este é um aspeto que precisa de ser mais explorado, não nos podemos esquecer que este processo social incide particularmente nas frações mais despossuídas das classes populares, com destaque para as mulheres, afetando os indivíduos, independentemente da sua idade e, até certo ponto, independentemente da sua profissão, como nos sugerem os dados dos beneficiários do RSI que trabalham nos Açores.

Por último, diga-se que a precariedade no emprego ganha em ser definida como uma trajetória de emprego em carrossel, marcada por mudanças sucessivas entre empregos sem estabilidade, penosos, perigosos e (eventualmente) desemprego, mesmo que na trajetória de emprego de alguns indivíduos existam empregos que envolvam outras condições laborais ou estabilidade do vínculo contratual.

A ideia de carrossel associada ao emprego é bem a antítese da noção de carreira. Há um recomeçar contínuo de um percurso profissional que se define mais pelas ausências do que por características próprias: ausência de progressão salarial, ausência de um aumento das responsabilidades, ausência de um aumento do prestígio na organização associada à subida de mais um degrau na carreira. Nenhum dos benefícios materiais, sociais e simbólicos associados a uma carreira numa empresa ou numa profissão está à disposição dos indivíduos que desenvolvem uma trajetória de emprego em carrossel.

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[i] Os contratos temporários incluem os contratos a prazo e “A categoria ‘Outras situações’ inclui os contrato com termo (a prazo), as prestações de serviços, sazonal, pontual e ocasional.” (Pordata, 2012a). A inclusão da categoria outras situações dá-se a partir de 1998.

[ii] Os dados respeitam aos beneficiários do RSI que trabalham nos Açores. De notar que as alterações a esta medida de apoio social publicadas no Decreto-Lei nº70/2010 de 16 de junho e, sobretudo, as constantes no Decreto-Lei nº133/2012 de 27 de junho, estão a alterar profundamente o perfil dos beneficiários, designadamente, afastando da prestação muitos dos que residem em agregados em que existam rendimentos, do trabalho ou outros.

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