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Desigualdades: Portugal no mundo dos relatórios
Renato Miguel do Carmo e Frederico Cantante

Este pequeno estudo tem como objectivo realizar uma leitura sistematizada sobre os dados produzidos por diversas organizações internacionais e que foram publicados em diversos relatórios ao longo de 2008: "The Social Situation in the European Union 2007", da Comissão Europeia (CE); "World of Work Report" e "Global Wage Report 2008/2009", da Organização Internacional do Trabalho (OIT); "Growing Unequal", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A análise focará a situação de Portugal, evidenciando-se, para o efeito, os traços mais marcantes das desigualdades que afectam a nossa sociedade, sem descurar a comparação com outros países.



Desigualdade, pobreza e oportunidades

Este ponto incidirá sobre a análise dos relatórios da CE e da OCDE. Apesar de não coincidirem quanto ao valor do índice de Gini (que mede a extensão em que dada distribuição do rendimento diverge da situação de hipotética igualdade em que toda a população detém o mesmo nível de rendimento), os estudos são peremptórios em salientar o nível elevado de desigualdade em Portugal. Segundo o relatório da OCDE, Portugal é o terceiro país desta organização que apresenta um maior aprofundamento cumulativo das desigualdades remuneratórias (aferidas através do coeficiente de Gini), desde a década de oitenta até meados da primeira década de 2000. Se a medição do indicador em causa se reportar apenas aos dados recolhidos desde 2000, Portugal mantém o terceiro pior registo (0,39), integrado num grupo de países que inclui a Itália, a Polónia e os EUA, cujos coeficientes de Gini excedem a média da OECD entre 0,04 e 0,07 pontos. Só a Turquia (0,43) e o México (0,47) ultrapassam os valores alcançados pelo nosso país.

Todavia, este retrato geral evoluiu de forma diferente ao longo das décadas. Por exemplo, a evolução do rendimento disponível pelos agregados familiares entre meados dos anos 80 e 90, e entre meados dos anos 90 e meados desta década, sofreu uma alteração importante. Para o primeiro período, o rendimento dos agregados do quintil (20% da população) mais pobre conheceu um menor crescimento face aos mais ricos (taxa de crescimento anual de 5,7% contra 8,7%); entre meados dos anos 90 e o ano de 2000, o crescimento foi ligeiramente superior nos mais pobres (nos agregados do quintil mais pobre o seu rendimento disponível aumentou a uma média anual de 5,0%, enquanto no quintil dos mais ricos cresceu 4,4% por ano.

Ao se comparar os níveis de rendimento auferido (uniformizado em paridades de poder de compra, US dollars), verifica-se que Portugal (em meados de 2000) é o 6º país com a mais baixa mediana de rendimento total. Mas ao contemplar-se apenas o rendimento médio dos 10% mais pobres, observa-se que neste caso Portugal desce ainda mais uma posição, para o 5º lugar. Em contrapartida, no estrato dos 10% mais ricos, o nosso país encontra-se no 10º lugar, com valores próximos da média da OCDE. Estes resultados confirmam algumas das conclusões referenciadas por outros estudos recentes realizados em Portugal (Rodrigues, 2007), que apontam o problema dos baixíssimos salários como sendo uma das características fundamentais da nossa economia.

Portugal encontra-se também entre os países da OCDE cuja proporção de indivíduos com rendimentos inferiores a 60,0%, 40,0% e 20,0% da mediana dos auferidos pelo total da população é maior. De facto, em qualquer destas linhas de pobreza, os valores atingidos por Portugal situam-se acima da média da OCDE. Cerca de 21,0% da população do país encontra-se incluída no limiar de pobreza mais amplo, e aproximadamente 13,0% e 7,0% nos dois patamares que se lhe seguem. Na OCDE, os resultados desses mesmos indicadores situam-se em cerca de 18,0%, 11,0% e 6,0%, respectivamente. Contudo, estes dados não são actuais: em 2006 a linha de pobreza, inferior a 60% do rendimento mediano, rondava em Portugal os 18%.

De facto, tem-se assistido, a partir dos meados dos anos 90, a uma gradual diminuição no número de portugueses que se encontram em situação de pobreza. O relatório da OCDE comprova que entre os meados dos anos 80 e dos 90 se assistiu em Portugal a um aumento da pobreza, mas que esta tem sido diminuída a partir da última década. Esta situação é acompanhada por pouquíssimos países: Dinamarca, Bélgica, França, Grécia, México, Espanha e EUA. Em todos os outros (correspondendo a dois terços dos países da OCDE) verifica-se um incremento dos níveis de pobreza na última década contemplada. Tendo em conta os dados apresentados, chama-se a atenção para uma tendência importante: Portugal é um dos países mais desiguais da Europa (e também da OCDE), mas isso não significa que os níveis de pobreza tenham aumentado expressivamente nos últimos anos. Para além das conclusões do relatório da OCDE, também dados recentemente apresentados por Carlos Farinha Rodrigues confirmam esta evolução (pode ser lido aqui). Nesse trabalho é mencionado, por exemplo, que a proporção do rendimento disponível auferido pelos 20% mais pobres aumentou ligeiramente de 7,4%, em 1994, para 7,7%, em 2005. Todavia, esse aumento relativo do rendimento total dos mais pobres não implicou uma redução dos recursos dos mais ricos (5º quintil), cuja proporção do rendimento por si detido conheceu um ténue aumento de 42,7% em 1994 para 42,8% em 2005. Deu-se, isso sim, uma diminuição dos rendimentos dos estratos intermédios, situação que não é específica de Portugal. Neste aspecto os relatórios coincidem numa observação geral: desde a segunda metade dos anos 90 Portugal tem conhecido uma estabilização relativamente à desigualdade de rendimentos. A pobreza atenuou-se sensivelmente, mas a sociedade não se tornou menos assimétrica, precisamente porque o rendimento disponível continuou a crescer nos estratos mais favorecidos da população. Ou, dito de outro modo, a distância entre os mais ricos e os mais pobres não diminuiu apesar da situação socioeconómica dos segundos ter melhorado nos anos mais recentes.

Para além das tendências gerais ao nível da repartição do rendimento, torna-se particularmente importante identificar os grupos sociais mais afectados em termos de risco de pobreza. A este respeito o relatório da CE define para o ano de 2004 quais os agregados familiares que estão mais fragilizados. Talvez o dado mais revelador é aquele que define o grupo constituído por casais com um ou dois filhos a cargo, em que um dos cônjuges não se encontra a trabalhar, afigurar-se, na maior parte dos países da UE, o mais representativo em termos de incidência de pobreza. Este dado aplica-se a Portugal, no qual a proporção deste tipo de agregados em situação de risco de pobreza é das mais elevadas entre esse grupo de países. Os outros grupos de risco são as pessoas com mais de 65 anos, sobretudo as que vivem sozinhas (particularmente as mulheres), e as famílias monoparentais, nomeadamente mulheres que têm a cargo uma ou mais crianças. Estas e outras situações encontram-se bem identificados em estudos nacionais publicados recentemente (vd. Costa, 2008).

Outro dado importante avançado pelo relatório da CE refere-se à questão da igualdade de oportunidades, expressa, entre outros aspectos, nas capacidades e reais possibilidades de mobilidade social. Um desses indicadores e, provavelmente, o mais revelador relativamente a Portugal, mede a relação entre a situação socioprofissional actual dos indivíduos e a dos seus pais. A partir de uma comparação entre 25 estados europeus, verificamos que Portugal é de todos o país em que o background social é mais marcante e determinante. No nosso país a probabilidade de um filho de "gestores e/ou quadros superiores" chegar a uma posição similar é de 61%, próxima da média europeia (62%). Contudo, a mesma probabilidade (a de chegar a gestor ou quadro superior) é para o filho de um trabalhador manual (qualificado) de 19%, descendo para 14% nos trabalhadores manuais não qualificados; neste caso a diferença em relação à média europeia é abissal: 33% para os primeiros e 23% para os segundos. Em 25 países, Portugal apresenta os níveis mais baixos de mobilidade social ascendente no que concerne aos indivíduos oriundos das famílias mais desfavorecidas. Ou, dito de outro modo, a origem social ainda é um factor determinante na sociedade portuguesa no que toca à definição e calibragem das trajectórias sociais. Este é mais um indicador revelador de como o problema das desigualdades é algo muito profundo em Portugal, requerendo uma visão pluridimensional que não restrinja a análise aos indicadores mais utilizados. E para quebrar este ciclo vicioso entre origem social e trajectória de vida é necessário um conjunto de políticas transversais capazes de atenuar os efeitos perversos do nosso modelo económico.

Salários e políticas públicas

Segundo o relatório da OIT (World Work Report 2008), desde meados dos anos 90 a economia mundial conheceu um crescimento global da riqueza que se repercutiu no aumento do volume da população empregada, que entre 1997 e 2007 aumentou cerca de 30%. Contudo, esse crescimento não se reflectiu numa diminuição generalizada das desigualdades de rendimento. Pelo contrário, entre 1990 e 2005, assistiu-se, em dois terços dos países abrangidos pelo estudo, a um incremento das desigualdades, que se expressou no aumento da proporção do rendimento nos agregados familiares mais ricos face aos mais pobres.

Por outro lado, verifica-se a contracção do peso dos salários no volume total do rendimento disponível relativamente a outras modalidades (lucros, rendas, etc.). O relatório Global Wage Report, conclui que na generalidade dos países a porção do PIB relativa a salários tem vindo a diminuir, e indica que, entre 1995 e 2007, por cada 1,0% de aumento anual do PIB per capita houve um aumento de apenas 0,75% dos salários. Ou seja, o aumento do PIB não tem sido proporcionalmente acompanhado pela compensação salarial dos empregados. Em certa medida, estes dados parecem indicar que não existe uma relação linear e automática entre o aumento da produtividade e o crescimento de salários. A Organização Internacional do Trabalho estima que os salários médios reais vão crescer, em 2008, 0,8% nos países desenvolvidos e 2,0% a nível mundial. Em 2009, esse aumento será de 0,1% e 1,7%, respectivamente. Isto significa que os trabalhadores dos países desenvolvidos verão o volume do seu salário real diminuir 0,7% entre estes dois períodos. Portugal é dos países da UE-27 em que o salário real menos cresceu entre 2001 e 2007 (0,59%), resultado inverso ao apresentado pelos países do antigo bloco de leste, mas também abaixo da maior parte dos países da UE-15.

Embora a evolução do valor dos salários da população portuguesa seja relativamente pouco ampla, a porção do PIB português alocado ao pagamento de salários encontra-se entre as mais altas no conjunto dos países analisados neste relatório, nomeadamente nos da UE-27, no período considerado. De facto, 64,18% da riqueza gerada no país entre 2001-2007 destinou-se ao pagamento de salários, valor apenas superado pela Roménia. Importa, porém, realçar que este valor diz respeito à distribuição do PIB, e ao peso relativo que os salários aí assumem, e não ao modo como a riqueza salarial é distribuída entre os trabalhadores.

Por outro lado, no relatório em causa, é assinalado o baixo ritmo de aproximação dos salários auferidos pelas mulheres relativamente aos dos homens e referido que as diferenças remuneratórias entre os 10,0% dos assalariados mais bem pagos e os 10,0% mais mal pagos aumentaram na maior parte dos países, comparando os períodos de 1995-1997 e 2004-2006. A Argentina é o país onde esse rácio assume um maior volume, o Brasil é um dos que regista uma maior diminuição desse hiato.

Sobre o que pode ser feito ao nível das políticas públicas, os dois relatórios da OIT avançam caminhos complementares. Considera-se que a contratação colectiva deve ser promovida e que os parceiros sociais deverão ser incentivados a participar nas diversas negociações de modo a prevenir a escalada das desigualdades salariais, viabilizando, por esta via, uma maior equivalência entre o crescimento económico e a média salarial. Se é verdade que o Estado tem aqui um papel decisivo para o enquadramento institucional de um ambiente propício à concertação social, o mesmo se pode dizer relativamente à importância dos parceiros, nomeadamente, a função e a acção dos sindicados.

O grau de sindicalização tem vindo a declinar nas últimas décadas, designadamente, nos países da Europa central e do Leste. Segundo a OIT esta situação não ajuda à institucionalização da concertação social, pelo contrário, são precisamente os países onde a concertação é mais eficaz (os países do norte da Europa), aqueles que detêm maiores percentagens de trabalhadores sindicalizados.

O terceiro eixo de acção das políticas que contribuam para a atenuação das desigualdades económicas tem a ver com a progressividade na tributação dos impostos directos sobre o rendimento. A este respeito, é evidenciado a opção (nestes últimos anos) pelo incremento dos impostos indirectos (como o IVA), por parte de muitos governos, em detrimento da progressividade dos impostos directos (nomeadamente, sobre as grandes fortunas). Para a OIT esta opção tem tipo um impacto negativo sobre a equidade na distribuição dos rendimentos.

A consolidação das transferências sociais representa outro factor importante, que passa pelo reforço do Estado Providência. Segundo os estudos da OIT, existe uma relação negativa (muito forte) entre a proporção de gastos em transferências sociais e a desigualdade.

Finalmente, a questão salarial. A institucionalização nas economias nacionais do salário mínimo e o respectivo aumento gradual afigura-se como um instrumento fundamental de promoção da justiça social, na medida em que assegura a redução das desigualdades remuneratórias entre os empregados com salários mais baixos. Em relação a Portugal os gráficos que se apresentam a seguir são reveladores da grande fragilidade que representa os baixos salários para a sustentabilidade da nossa economia: não só o salário mínimo português é dos mais reduzidos da Europa (com a excepção de alguns países do Leste), como o aumento anual se tem cifrado por uma baixíssima taxa que ronda os 0,36%.

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